
Cumprir pena não significa perder a chance de reconstruir a vida. A remição de pena é uma oportunidade de aprender, trabalhar e reduzir o tempo de prisão, trazendo mais esperança para o apenado e seus familiares.
O QUE É REMIÇÃO DE PENA?
A Remição permite que o preso reduza o tempo de prisão por meio de trabalho, estudo ou leitura. É um direito concedido pelo Juiz responsável pela Execução Penal, e será concedido desde que comprove as atividades realizadas.
COMO FUNCIONA O CÁLCULO DA REMIÇÃO
A remição vai depender do tipo de atividade realizada, são elas:
Trabalho: A cada 3 dias de trabalho, o preso tem 1 dia a menos de pena;
Estudo: A cada 12 horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – é descontado um 1 dia de pena, divididas, no mínimo, em 3 dias.
Leitura: Após ler um livro, o preso deve entregar uma resenha ou avaliação, que será avaliada para validar a atividade. A cada livro aceito, serão descontados 4 dias de pena, com um limite de 12 livros por ano.
Bônus por conclusão: Quem concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena pode ganhar um “bônus” de 1/3 no tempo remido. Por exemplo, se o preso já tiver acumulado 90 dias de remição, receberá mais 30 como prêmio, totalizando 120 dias.
O STJ entende que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também dá direito ao “bônus”.
QUEM TEM DIREITO À REMIÇÃO?
Apenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, podendo a formação ser desde o ensino fundamental, médio, até o profissionalizante, superior ou requalificação profissional, presencial ou EAD.
Aos condenados que cumprem pena no regime aberto, semiaberto ou que usufruem de liberdade condicional, terão direito a partir da frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional.
ATENÇÃO: E SE HOUVER FALTA GRAVE?
Se o preso cometer falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 dos dias remidos, por isso, é importante manter o bom comportamento durante o cumprimento da pena.
POR QUE A REMIÇÃO É IMPORTANTE?
Além de reduzir significativamente a pena a ser cumprida, proporciona oportunidade de aprendizado, tanto na formação da educação básica, quanto na formação profissionalizante do réu, que pode sair para a rua com uma profissão; melhora o ambiente prisional, reforça o bom comportamento e é um impacto extremamente positivo na reintegração do apenado à sociedade.
COMO GARANTIR ESSE DIREITO?
A remição é mais do que um direito: é um caminho para recomeçar. Contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença nesse processo.
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